# Registro público: TJDFT — 00099121620188070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 594ad909946371efaf2239747fb8b164bd7697a9ed6286a411bec6018e195ccb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-05
- **Último ato com data válida:** 2020-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Remessa (TPU 980)
> **2020-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-05T16:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-05T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-05T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-11T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-09T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-09T18:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-11T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-11T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-11T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T17:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-24T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-15T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-15T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-15T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T17:34:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-22T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-28T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-02T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-22T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6595", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2019-05-16T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6595", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2019-05-23T18:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6595", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2019-05-27T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6595", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2019-05-27T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-03T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00140744920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003595020148240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417562/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJPE — 00000228420188170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJDFT — 00097369520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00097756220178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPR — 00000043220188160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001119720198080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921491/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO