# Registro público: TRT18 — 00003149420265180102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rio Verde - 02a Vara
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29e3c7a002269b52043b4dc1a371d01ccdeb66ddb694cfda3b36f2f6440db356

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-10
- **Último ato com data válida:** 2026-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-23** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-10T10:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-12T10:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-12T11:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-13T04:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-13T04:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-19T22:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-23T09:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-23T13:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-23T14:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-23T14:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-24T03:55:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-24T03:55:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-24T03:55:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-24T03:55:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-24T14:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-04-10T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-10T08:38:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-03-10T10:15:43.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-03-12T11:47:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-23T13:15:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2026-03-23T14:32:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-04-10T08:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-04-10T08:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-04-10T08:38:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242342520265240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120309/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT6 — 00000741820265060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389980/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT6 — 00000887620265060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120199/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT13 — 00002787520265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118986/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT6 — 00000884320255060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118355/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT5 — 00000640220265050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118013/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT24 — 00242349320245240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117175/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT23 — 00001763720255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116903/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / VARA DO TRABALHO DE SORRISO