# Registro público: TJSE — 00001124620188250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923808/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923808.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c03dd4978831f27046fde59e892f4bc55557f8080a751d2b74c58916d35d935d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09 - **Último ato com data válida:** 2018-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-30** — Documento (TPU 581) > **2018-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-21** — Documento (TPU 581) > **2018-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-03** — Documento (TPU 581) > **2018-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2018-03-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-09T11:11:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-06T22:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-21T11:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-28T12:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-12T09:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-01T09:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-22T13:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-24T10:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-06T22:36:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-30T16:14:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-22T13:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-21T11:35:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-21T11:30:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-03T13:23:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-29T00:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-26T22:07:34.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2018-03-12T09:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-05T17:08:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-01T13:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-28T13:40:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-22T13:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-13T08:24:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-24T13:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-14T14:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-09T12:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-09T12:46:43.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-26 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:12:48\.777000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180109120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c03dd4978831f27046fde59e892f4bc55557f8080a751d2b74c58916d35d935d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00032168020178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJRN — 00136666320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298152/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAL — 08050625620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00030045920178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00040834420158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJRS — 00077738920118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara - Itaqui - [TJTO — 00323683020228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80006226120208050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c03dd4978831f27046fde59e892f4bc55557f8080a751d2b74c58916d35d935d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)