# Registro público: TRE-PA — 00003927620126140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1b8038f2b057bfee145c20ea074fb0d10d7ec597704d030e3093206e275937c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17
- **Último ato com data válida:** 2019-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-20** — Provimento (TPU 237)
> **2019-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso | Inelegibilidade | Abuso de Poder | Afastamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-17T10:40:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2019-02-18T10:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2019-06-24T08:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2019-07-26T14:53:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2019-07-30T08:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2019-08-20T11:14:56.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2019-09-04T08:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2019-09-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)
- [Outros processos do assunto TPU 10196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00004316220126140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917088/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10196, 10894, 11595, 11717, 11719
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00000663020136140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673677/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 10894, 11595, 11717, 11719
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso contra Expedição de Diploma
- [TRE-AM — 00003261220126040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192004/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11595, 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-PA — 00005770620126140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897574/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10196, 10894, 11595, 11717, 11719
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TSE — 00029338820106000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914833/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11717, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-MA — 00004670320126100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197225/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00002015620168100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865956/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJPR — 00000040920208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA