# Registro público: TJRJ — 00431896019998190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcdc8bb56067d817d3620f9ea7a3303f158258143d63067a2958891e0482d767

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-12-02** — Provisório (TPU 245)
> **2004-12-01** — Petição (TPU 85)
> **1999-10-28** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **1999-10-28** — Decretação de falência (TPU 202)
> **1999-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1999-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **1999-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1999-10-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-10-28T23:59:59.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 1999-10-28T23:59:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2004-12-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-03-11T14:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1999-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1999-10-28 — Decretação de falência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1999-10-28 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-12-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01874141319988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569549/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- [TJMA — 00002106720128100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042236/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJGO — 00188095920018090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872354/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJRJ — 01226966520028190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559541/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00285186619988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552745/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- [TJPB — 00005252420018150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331903/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / Vara de Feitos Especiais de Campina Grande
- [TJTO — 50000476219968272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571500/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas
- [TJRO — 01050751819958220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528610/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / PORTO VELHO - 6ª VARA CÍVEL