# Registro público: TRF5 — 08005641220224058402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 565721cc180262182e1e093e92862a547c4b3bd8d3b68a6b892a50ebf55e7884

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-09** —  (TPU 50152)
> **2025-04-22** —  (TPU 50149)
> **2025-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-11** — Magistrado (TPU 1)
> **2025-04-11** —  (TPU 50146)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-11** — Deliberação em Sessão (TPU 873)
> **2025-03-30** —  (TPU 50149)
> **2025-03-24** —  (TPU 50149)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro / Porte de arma de fogo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T21:44:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-02-09T15:05:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-02-09T15:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-17T22:23:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2023-04-17T22:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-03-19T11:30:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-11T15:59:05.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-11T23:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-14T10:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2023-02-09T00:00:29.000Z —  (TPU 50151)
- 2023-02-09T15:05:00.000Z —  (TPU 50146)
- 2023-02-14T00:02:20.000Z —  (TPU 50149)
- 2025-03-24T08:38:55.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-03-30T00:03:17.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-11T16:00:57.000Z —  (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-11T23:10:30.000Z — Magistrado (TPU 1)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-11T23:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-11T23:10:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-22T00:00:13.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-06-09T15:05:01.000Z —  (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-06-09T15:07:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro / Porte de arma de fogo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-09 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-17 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-11 — Deliberação em Sessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-11 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08003572920254058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457209/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Desemb. Fed. Rogério Fialho
- [TRF5 — 08009168320254058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632830/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
- [TRF6 — 00093477420154013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609520/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Gabinete 15
- [TRF6 — 00043615820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609176/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Gabinete 15
- [TRF2 — 01056532620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515158/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 05000534220204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462791/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TJMS — 00002302520208120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155654/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / 1ª Vara Criminal
- [STJ — 00004265820208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079676/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR