# Registro público: TJSE — 00095012620168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67a8fc150ebc5ace400ab5685bcbaa103c433ef6fb6114fc89f469fe2a98a223

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-06
- **Último ato com data válida:** 2019-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** —  (TPU )
> **2019-01-09** —  (TPU )
> **2018-12-08** — Desistência (TPU 463)
> **2018-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-07** —  (TPU )
> **2018-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-23** —  (TPU )
> **2018-11-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-11-12** —  (TPU )
> **2018-11-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T12:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-01T08:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-20T08:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-25T16:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-24T09:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-18T10:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-01T00:49:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-09T10:32:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-07T09:09:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-23T01:01:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-12T09:56:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-12T09:55:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-12T09:54:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T08:29:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T01:09:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-04T12:10:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-20T11:26:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T02:16:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T11:41:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-08T13:17:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T12:13:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-04T04:38:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T13:04:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-09T09:39:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T09:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-25T09:47:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-08T17:31:02.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-12-07T09:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-12T09:55:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-11-07T13:53:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2017-11-01T08:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-21T12:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-20T11:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-31T10:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-09T10:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-25T17:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-24T12:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-19T11:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-10T10:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-11T19:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923925.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMG — 50020383120188130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50110083320228130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50038221420168130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544009/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência