# Registro público: TJSE — 00068687120188250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dafdaad1de0f09a10fc9afd74cb833fd882fe4e2ea9f906cc2dc45bca1bfde45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-10
- **Último ato com data válida:** 2019-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** —  (TPU )
> **2019-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-20** —  (TPU )
> **2019-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-19** —  (TPU )
> **2019-02-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-20T08:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-09T09:06:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-20T10:32:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-19T10:20:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-19T10:17:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-19T10:47:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-12T13:07:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-05T10:55:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-05T10:54:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-05T10:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-10T16:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-09T13:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-09T09:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-20T16:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-19T10:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-27T12:38:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2019-01-08T11:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-07T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-19T11:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-19T10:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-14T16:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-12T15:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-31T16:33:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-10T10:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-10T10:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPR — 00065413320238160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962293/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas