# Registro público: TRT4 — 00007207420135040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923946/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6db023b80f4d32b05c614d12774353f19c990b2452be868bf8515deb42f8f917

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-20
- **Último ato com data válida:** 2026-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Promoção | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | FGTS | Equiparação Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-19T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-19T11:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-29T00:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-29T00:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-02T09:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-10T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-10T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-15T11:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-18T01:29:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-18T01:29:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-18T17:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-05T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-05-11T10:21:47.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-03-29T09:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-03-29T12:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009265720135040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13796, 13851, 13912
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT5 — 00000242420225050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13796, 13851, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004920520135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13796, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007772020135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13796, 13851, 13912
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007260620125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13796, 13851, 13912
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00008627520145150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13796, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT2 — 00000307220145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13796, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001201120125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE