# Registro público: TRT14 — 00001726420255140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3e90a8e36cf9efa073aa850e74bc90e31875ba7910601b9a4376333a403d904

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-15
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Procedência (TPU 219)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Honorários Advocatícios | Horas Extras | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-15T17:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-05-16T12:47:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-19T10:29:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-19T10:41:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-05-19T11:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-20T01:57:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-20T01:57:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-20T16:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-04T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-09T15:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-11T10:32:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-06-11T11:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-11T14:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-13T11:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-13T11:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-16T08:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-17T02:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-17T02:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-17T02:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-17T02:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-17T15:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-23T10:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-08T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-08T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-08T13:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-08T13:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-08T14:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-18T08:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-18T08:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-19T02:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-19T02:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-19T02:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-19T02:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-26T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-26T11:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-27T11:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-27T11:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-08-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-08-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-09-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002347020265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00002324720265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13452, 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00001471620255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00001734920255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00001171520245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000285920265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT9 — 00000079620265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT24 — 00240302920265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13452, 13782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Nova Andradina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** e3e90a8e36cf9efa073aa850e74bc90e31875ba7910601b9a4376333a403d904
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)