# Registro público: TRE-MT — 00000475620196110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef4593a1ca4a6ae8d026cc5373643f9b6b3997ba1d5fae436e8166455b2b7994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T09:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-24T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-09T09:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T17:23:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-01T10:32:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-05T10:17:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-27T11:34:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-28T08:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T10:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T09:41:01.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-04T13:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T09:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T08:49:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-10T09:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-10T10:57:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T17:21:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-09T12:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000089020196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428765/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 8888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004739820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06004569120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000290620196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427585/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 8888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000412020196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425405/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 8888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004586120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007098/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RO — 00002955520166220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421672/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORA