# Registro público: TJPI — 00001341020208180144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0fd26003f62203c1cf544aa1b766b1965cf87a9113b95eed09bdb02ab6c338e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-20 - **Último ato com data válida:** 2022-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-03** — Documento (TPU 581) > **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-20T09:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-05-20T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-11-27T14:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2021-02-10T10:43:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2021-02-10T10:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2021-05-24T15:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2021-09-03T11:19:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-19 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:39\.637000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200520095251 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0fd26003f62203c1cf544aa1b766b1965cf87a9113b95eed09bdb02ab6c338e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000183020238160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281283/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00002005120208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281603/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJPR — 00000048820258160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923977/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / MATELÂNDIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPI — 00001997020198180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280885/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJPI — 00002022120208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280617/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJPR — 00000183720178160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMA — 00002227320208100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282064/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS - [TJDFT — 00262030520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** f0fd26003f62203c1cf544aa1b766b1965cf87a9113b95eed09bdb02ab6c338e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)