# Registro público: TRE-RJ — 06000558120226190198

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e893d6b3cca4778101ef47736a7d1fd5efb1586ae571e9bc5329e004ff043d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-14T14:16:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-03-14T14:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-03-21T13:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-03-16T14:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-03-17T23:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-03-14T14:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-03-16T14:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-03-23T17:45:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-03-23T17:45:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-03-23T17:45:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-17 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:50:27\.807000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220314141659
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e893d6b3cca4778101ef47736a7d1fd5efb1586ae571e9bc5329e004ff043d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000846920226190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157515/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RJ — 06000848820216190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148290/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SP — 06000262120226260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161601/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-RJ — 06000832420216190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145041/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-PE — 06001557120246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144933/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000445320236240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143995/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000725820186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142455/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382720216090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139768/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA