# Registro público: TJMT — 00002416420208110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924176/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71e65767d4388275cb9229df611df91bea8a432c27c2b745d777b72704d78b47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-15** — Arquivamento (TPU 228)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-04T14:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-04T17:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-06T14:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-08T17:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-10T15:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T16:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T12:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T17:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T11:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-05T15:48:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-07T12:41:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-04T17:30:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-01-04T17:46:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-07T15:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-09T14:10:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-10T15:33:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-23T13:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-23T13:26:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-01-23T17:08:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-30T13:35:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-31T18:04:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-09-15T16:22:49.000Z — Arquivamento (TPU 228)
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- 2021-09-15T16:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-22T17:41:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-09-23T11:01:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-09-23T12:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001918420188100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688612/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMT — 00003039020208110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688595/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPE — 00000277320048171010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688427/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPR — 00000122220238160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688276/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002045820218120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688237/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única
- [TJPE — 00000277020218170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJMT — 00003045520208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688038/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJGO — 00179547120198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)