# Registro público: TRE-RR — 06000503920226230007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392420/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87e41cc5971a7f2cf2942aeb62f3ac50ba48a24e853482b858b7cfe423e54ae3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-09
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-21** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Reativação (TPU 849)
> **2024-02-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-26** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-09T13:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-09T13:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-26T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-20T11:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-13T10:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-18T16:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-20T11:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T11:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T13:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-09T13:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-14T07:39:40.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-19T11:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-27T17:45:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-27T17:51:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-26T15:20:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-26T15:20:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-26T15:20:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-20T11:57:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-20T11:57:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T10:52:49.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-17T10:39:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T10:38:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T10:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-21 — Determinada a Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:22:54\.754000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220709131139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87e41cc5971a7f2cf2942aeb62f3ac50ba48a24e853482b858b7cfe423e54ae3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06001667920216230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790378/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000564620226230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205050/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução da Pena
- [TRE-BA — 06000499320256050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004721120216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TSE — 06004747820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082783/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-CE — 06001203620216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053973/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-ES — 06004583520246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967064/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004566520246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961034/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL