# Registro público: TRT4 — 00000427920155040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a691567091fe756566e6fa1e9b38ccd524133fc77c24a87a5074f960f8d504cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-21T10:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-11-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-11T07:19:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-10-10T13:58:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-02-21T10:42:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-02-26T08:06:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-03-09T12:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-10-13 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-19 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008391420105040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431252/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00005119520145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00002348820195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151240/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00008364720135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434905/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT12 — 00000400720195120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962230/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00002716320155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959770/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002105420105020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215014/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT10 — 00000471320185100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485397/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF