# Registro público: TJCE — 02696069120208060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9031d361d004ad93e7d874c1c3600acaabe9382f4cd9de15fc349b30d17db02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-02
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-18** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2024-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-10T05:24:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-07-09T00:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-09T18:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-05T10:49:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-11-06T09:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-22T10:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-13T13:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-25T09:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-27T03:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-09T20:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-23T16:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-20T16:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-22T14:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T10:10:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-10-16T02:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-17T10:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-17T19:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-09T10:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-05T10:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2024-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-10T20:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-06T11:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-18T13:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-27T00:35:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-06T11:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-29T10:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-27T00:35:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-05T12:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-13T16:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-30T15:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-10T14:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-03T22:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-13T17:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-13T12:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-05T13:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-23T05:36:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-13T19:46:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-01T12:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-01T13:17:53.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-11-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-29 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-13 no assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Que questão do assunto «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02318911520208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947622/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJES — 00001577720218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPE — 00000261020258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427782/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJCE — 04075729720008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947277/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01880734720198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944791/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRR — 08010152720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00001642619958120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara
- [TJMS — 00000911720008120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217552/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)