# Registro público: TRT2 — 00003858920105020074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9cd01d33341c12a2022e022a35e60e03a876b36f91c0358114fd60daa87d970

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 349
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Procedência (TPU 219)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | Adicional Noturno | Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Aplicabilidade | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Turno Ininterrupto de Revezamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-09-04T13:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-14T17:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-16T01:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-16T01:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-29T00:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-19T14:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-28T04:58:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-28T04:58:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-04T03:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-04T03:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-14T15:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-22T09:56:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-22T09:56:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-22T09:56:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-22T09:56:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-22T09:56:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-22T09:56:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-22T09:56:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-22T09:56:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-26T17:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T09:46:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-11T16:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-11T21:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-11T21:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-12T16:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-29T13:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-08T02:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-08T02:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-08T02:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-08T02:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-08T02:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-08T02:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-08T02:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-08T02:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 349 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924316.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
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- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005014520145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13679, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TST — 00002103720135150104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966802/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13620, 13776, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT9 — 00000524320155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13776, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00000326120145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13679, 14116
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13679, 13910
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000510220125020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13679, 14116
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00003584820135150104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387915/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13776, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00016821020125150104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910143/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13776, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI