# Registro público: TRT17 — 00001494520195170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee1d2a58e96261d31068efde75266134ba2ab86a59d28e0ddd4af799e471cdae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-02** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Salário Família | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T11:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-11T13:57:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-11T17:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T17:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T17:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T18:20:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-28T18:20:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-30T13:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-31T13:05:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-06-08T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-08T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-08T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-08T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-17T15:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-24T11:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-14T12:04:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-07-14T12:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T10:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-19T10:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-17T10:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-20T09:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-11T14:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-16T11:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-29T10:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T17:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-16T12:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-04T17:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-04T17:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2020-07-06T10:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T00:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-07T00:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2020-07-15T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-14T19:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-08T16:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-08T16:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-08T16:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-10T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924323.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001078820185170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13934, 14004
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001704620145170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 13934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000244020215090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13390, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT19 — 00001416720175190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00000935120205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00000791920235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT5 — 00000238020235050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Ipiaú