# Registro público: TJPR — 00000044919808160153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1980-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8e06d8b96f2f2a4d9005c1f3f36f7cac1ab0518cfaa21147fe66d78949e8d42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-15
- **Último ato com data válida:** 2024-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-14** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2023-12-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-15T11:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-15T10:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-22T16:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-01T11:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T09:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-05T16:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-26T11:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T14:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T10:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T10:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T09:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-24T09:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-25T11:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-23T16:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-26T08:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-26T16:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-03T14:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-17T23:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-29T08:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T19:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-28T19:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T21:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-25T10:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-25T10:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T21:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-14T10:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-17T11:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-17T11:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T22:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-08T09:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-27T12:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-27T13:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-14T12:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-22T08:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-22T08:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-10T08:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-10T08:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-10T08:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-10T08:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8929", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-05-27T23:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8929", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-03-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-01-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-01-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/154`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-06 relativo a «Perdas e Danos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-17 no assunto oficial «Perdas e Danos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPR — 00000044119888160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929116/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003421720118140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- [TJRR — 08010125420268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08010114720268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425385/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00004589720098150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPE — 00000231620208172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJRN — 00024787020108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA