# Registro público: TJCE — 02408798820218060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924388/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924388.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df1275c608b0ec534e2313c4342ee57b9cf6029b3b63ae5061442462be146ff2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-18 - **Último ato com data válida:** 2025-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-05** — Documento (TPU 581) > **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Petição (TPU 85) > **2025-07-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-15** — Documento (TPU 581) > **2025-07-10** — Documento (TPU 581) > **2025-04-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-23T21:14:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-15T08:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-14T09:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-16T19:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-10T09:56:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-05T10:27:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-18T17:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 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2025-01-24T04:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924388.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-27 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:13\.815324269Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210617000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df1275c608b0ec534e2313c4342ee57b9cf6029b3b63ae5061442462be146ff2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02141237120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00407936420178060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJPR — 00000237319958160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755533/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 02767432820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925694/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPA — 00004004819858140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755504/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJDFT — 00375010420098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754923/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJMT — 00004006220188110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754529/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR - [TJES — 00001118019998080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926024/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL - COLATINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** df1275c608b0ec534e2313c4342ee57b9cf6029b3b63ae5061442462be146ff2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** df1275c608b0ec534e2313c4342ee57b9cf6029b3b63ae5061442462be146ff2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)