# Registro público: TJPA — 00002285320208140019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924420/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9f6567b26eed2de2501791447417258a13be5e868f41841f952fc4864717d2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-01-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-10** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T11:14:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2020-01-30T11:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2020-01-10T11:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2020-01-21T09:45:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2020-02-19T12:44:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2020-01-16T08:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2020-02-11T14:18:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2020-09-03T11:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T23:00:10\.463000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200110111435
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9f6567b26eed2de2501791447417258a13be5e868f41841f952fc4864717d2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001451920208140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861426/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPE — 00000292820228173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950649/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJPI — 00001132820168180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510684/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9935
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPE — 00000215920268172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682206/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJMT — 00001326720178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341933/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJBA — 80101930820228050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225428/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80254801120228050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218996/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE