# Registro público: TSE — 00002084820166060098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be6382aab242c144be799a67aa5610cbdd6d611702b342d858e3aa3470e1eda1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-31
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Vereador | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-31T16:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-10-31T16:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-05T15:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-01T18:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-29T19:26:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-11-04T14:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-08T20:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-08T20:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-12T18:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-24T08:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-24T16:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-24T16:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-24T16:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-24T16:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-07T17:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-02T14:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T18:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-13T09:51:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-13T09:51:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-19T14:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-19T14:16:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-25T08:18:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-25T08:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T15:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-04T14:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-26T22:01:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-24T17:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-24T17:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-31T16:11:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-10-31T16:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-03T14:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-03T14:19:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-11-05T11:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-05T15:05:21.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-11-05T15:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-09T19:57:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-11-12T12:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-12T15:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-30T14:30:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392443.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-31 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-29 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00002429120166000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201615/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06004873120206160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141181/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06003530920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138351/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005011420206260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140008/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 00011742520166260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418785/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GAB01
- [TRE-PB — 00003257620166150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368525/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL
- [TRE-ES — 06000924420246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233325/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004452720206250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424942/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE