# Registro público: TJPE — 00000231520028170490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97c058e8e9c84314279ced7554ec9d1969f41d1a7f24857b534c2199912ee358

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-11-01
- **Último ato com data válida:** 2021-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-04-09** — Provisório (TPU 245)
> **2014-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2010-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-12-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-11-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-10-07T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-10-24T10:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-11T11:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-12T15:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-08T10:17:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2009-11-11T09:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-11T12:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-13T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-08T09:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-11T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-05T15:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-24T10:25:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-10-24T10:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-04T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-09T12:58:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-01-07T12:33:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-01-07T12:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-11-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-08 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-12-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-10-24 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-01-07 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306820198173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154477/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos
- [TJPB — 00006665720158150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137022/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJPE — 00000306320228173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154293/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJMT — 00002403320168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939431/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJAP — 00006447020238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962739/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJMT — 00000318619958110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755528/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ