# Registro público: TJSC — 50008252520238240189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5288a9160eed3da8292e62a7936648177066d5432bef62e7f8a9ff68741a662e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-11** — Custas (TPU 479)
> **2023-05-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-05-11** — Custas (TPU 479)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-22T09:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-05-16T01:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-11T07:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-10T18:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-05-10T16:04:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-05-10T16:04:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-04-27T20:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-04-25T13:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-20T01:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-18T13:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-04-18T12:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-17T13:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-04-03T15:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-03-15T11:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-03-14T14:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-05-16T15:41:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-05-11T07:08:17.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-05-11T07:07:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-05-11T07:07:49.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-04-25T13:28:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-19T13:17:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-04-18T17:35:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-04-03T15:20:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-03-15T13:47:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08032741220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004313619998160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121438/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRJ — 00007954320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09109358120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00009097920158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007912120068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003421320108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJSC — 09034130320198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul