# Registro público: TJSE — 00018324720128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392452/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 989cb90a640ae5a7f7bc40efd745e2c4b86d9143b0101ec72be7ddc7e1791486

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-19
- **Último ato com data válida:** 2015-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-01** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-10** — Decisão (TPU 3)
> **2013-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-11** —  (TPU )
> **2013-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-29** —  (TPU )
> **2013-08-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Contravenções Penais | Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-26T07:58:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-04-25T08:49:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-01T11:56:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T11:04:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-29T12:59:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-21T15:23:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-09T12:26:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-01T13:11:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-26T10:19:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-06T08:58:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-25T20:55:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-25T20:38:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-07T10:57:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-04T10:16:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-29T10:34:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-19T12:07:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T18:53:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-09T18:28:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-09T18:26:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-10T17:36:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-19T14:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-08T11:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T10:08:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-29T12:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-09T14:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-09T12:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-01T10:23:27.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2013-07-01T08:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-01T07:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-26T08:51:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-25T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-25T10:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-24T09:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-12T11:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-20T10:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-29T13:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-29T13:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-25T10:30:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-25T10:30:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-07T10:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392452.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3428)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00130666220128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJPE — 00000197820178170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00046870320188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00591304020198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJAC — 00068630620168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
- [TJRN — 00023168720118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872771/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000031320238160200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798017/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00003952020198150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única de Serra Branca