# Registro público: TJMS — 00001647220218120016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 179b4b8fe7b7adeb0c44268b01417589b774b9ecb037956f58fc27a5296d5428

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-30** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-22T16:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-08-30T15:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-08-31T12:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-09-02T15:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-09-02T15:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-09-14T14:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-09-02T15:39:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-02-23T10:57:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-08-30T15:44:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-09-01T07:02:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-09-01T07:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-09-02T15:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-09-14T14:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-09-17T16:52:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-09-01 para o assunto oficial «Roubo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001664220218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929236/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- [TJMS — 00000244520248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMT — 00003435220168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156125/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJPB — 00005436620178150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única de Juazeirinho
- [TJMT — 00002430720198110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930466/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJPR — 00000046519988160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928607/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00150259120198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926843/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00001513420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925077/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 179b4b8fe7b7adeb0c44268b01417589b774b9ecb037956f58fc27a5296d5428
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)