# Registro público: TRE-PE — 06000978620246170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee4e5c7cf71ca37f10df7db983d087fbd7611baea1b96281306d42df46634b78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-25
- **Último ato com data válida:** 2025-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-06** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-25T10:04:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-26T15:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T11:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-05T12:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-26T14:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T11:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-22T10:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-25T17:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros", "valor": 201}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-27T13:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-27T13:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-04T23:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-06T10:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-06T10:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-06T10:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-07T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-09T00:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-09T11:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-17T18:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-19T11:35:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-19T11:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T10:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T08:28:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T08:28:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T08:31:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T16:37:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T14:09:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T14:09:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T14:09:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-22T10:44:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-06T09:06:22.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-06T09:06:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-28T09:43:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-28T09:43:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-11-25 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-27 — Petição; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-04 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-17 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-19 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000588920246170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949580/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-PE — 06000268420236170090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963860/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389720246090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160710/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000402620256160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158926/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-GO — 06000390820246090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158056/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-RJ — 06000659720256190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425398/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ