# Registro público: TJSP — 00057984720098260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE CRUZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3de6fc90ec1f0a042b37c50a2584166c7ea2a666353f88c4a1e9d75d3ac7893

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-02-08** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-20T16:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-21T11:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-22T14:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-24T11:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-08-27T16:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-27T16:05:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-31T09:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-02T12:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-10-20T09:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-20T09:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-22T09:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-26T10:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-12-03T14:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-03T14:56:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-09T11:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-11T10:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-15T10:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-03T11:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-09T10:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-09T10:08:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-18T15:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-18T15:37:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-29T16:39:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-10T16:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-19T14:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3de6fc90ec1f0a042b37c50a2584166c7ea2a666353f88c4a1e9d75d3ac7893.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-02-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-09-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-02-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:18:42\.215348741Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090715161547
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3de6fc90ec1f0a042b37c50a2584166c7ea2a666353f88c4a1e9d75d3ac7893

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006577620118260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE CRUZEIRO
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000228819858170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPR — 00000045720188160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001119520228080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 2ª VARA - BAIXO GUANDU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057984720098260156 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE CRUZEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3de6fc90ec1f0a042b37c50a2584166c7ea2a666353f88c4a1e9d75d3ac7893.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a3de6fc90ec1f0a042b37c50a2584166c7ea2a666353f88c4a1e9d75d3ac7893
- **SHA-256 do comentário:** 544d4baa302a6df1809dc7c10a8d4919e4c64e8d3d488d5d7f4ab278aca85f23