# Registro público: TJGO — 00007553120188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30826076b60220407283e0a8d8837d37be61d276fc2f9e9537601c138562e1f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-01-18T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-08-18T09:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-18T09:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-23T09:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-05T09:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-17T12:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-28T15:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-01T13:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-17T08:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T22:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-18T11:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-20T19:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-18T09:58:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-08-25T15:19:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-09-01T14:50:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-09-01T14:50:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-10-17T03:00:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-10-17T07:13:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-10-17T12:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-10-27T03:01:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-11-03T14:54:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-11-03T14:57:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-12-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2024-01-16T03:00:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-01-16T06:55:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-01-17T08:54:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2024-01-17T08:55:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-01-17T22:04:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-01-17T22:51:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-01-19T16:25:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-01-19T16:25:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-01-20T19:28:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-01-22T11:18:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001929120188180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJMG — 00229655820168130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129158/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00032089620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPI — 00001931420208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128147/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJMT — 00003395720208110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127497/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJES — 00001558920208080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127015/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJRN — 00111973920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA
- [TJRR — 08015139420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA CRIMINAL