# Registro público: TSE — 06001584420246160023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2820ed2b9f77981952b8b85995fb5fcd9474a54c3137d4964644dbbe12d4ba0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-09
- **Último ato com data válida:** 2025-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-15** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2025-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-09T17:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-12T16:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-12T16:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-09T20:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-10T10:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-10T10:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-10-15T18:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-15T18:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-15T18:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-15T20:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-16T13:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-10-28T15:23:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-10-16T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-10-16T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-21T02:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-10-21T02:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-10-21T13:18:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-10T10:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-10-15T17:35:58.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2025-10-15T17:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-10-28T15:23:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11677)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-15 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-21 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06015946820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120759/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677, 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06007353920246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486394/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677, 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-MT — 06002437620206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478500/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11677, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005066920246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161211/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06005036620246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159304/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06005091920246200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157832/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06002346420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-TO — 06009524120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038228/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO