# Registro público: TJCE — 01844313720178060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924822/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924822.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55c57b4185b2a2e1a4582af0f94beedd4103b11084b0e05577e74ec259ee3c0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-13 - **Último ato com data válida:** 2025-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-18** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-08-10** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-07** — Petição (TPU 85) > **2018-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-13T09:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-06-07T14:26:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-16T16:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-07T16:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-06T09:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-18T11:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-10T02:09:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-05-24T08:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-18T14:03:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2018-06-20T12:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-15T11:25:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-11T12:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-15T08:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-21T09:33:58.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2025-06-24T12:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-22T08:17:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-27T18:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-11T16:52:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-13T09:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-18T11:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-05-21 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:52:03\.669134584Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55c57b4185b2a2e1a4582af0f94beedd4103b11084b0e05577e74ec259ee3c0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02021011520228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931398/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - [TJCE — 01842700320128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930718/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02075445920138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930483/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA - [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 55c57b4185b2a2e1a4582af0f94beedd4103b11084b0e05577e74ec259ee3c0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)