# Registro público: TRT17 — 00001512820255170151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarapari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ef7a0456f1db319ef9fc14fd9b5425996ab08c6b982050f2da25293f0472349

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-10T14:06:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-02-10T14:06:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-02-11T11:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-02-11T11:30:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-02-11T12:10:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-02-11T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-02-12T02:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-12T02:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-02-18T10:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-02-20T12:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-02-20T16:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-02-24T05:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-02-24T05:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-03-08T00:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-03-10T07:39:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-02-10T14:06:52.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-02-11T12:10:08.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-02-20T16:02:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2025-03-10T07:40:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242320820255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT16 — 00162735420255160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT18 — 00004610820265180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / Aguas Lindas de Goias
- [TRT22 — 00004615720225220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001760220265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00000916120225120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT16 — 00162737220255160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT23 — 00001754320225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ