# Registro público: TJAL — 02315015220038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87257d623f6e2df75328dfbe42287038416b14d4d84271dd7255bb685e3219fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-24
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-31** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-05T18:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-27T15:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-27T15:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T06:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T06:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-10T16:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-28T10:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-28T10:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-15T10:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-08T14:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-29T13:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-07T19:30:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-31T19:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-10T20:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-25T19:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-05T16:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-27T15:49:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-02-22T06:37:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-03-23T10:01:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-06-08T17:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-03T14:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-08T17:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-14T03:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-03T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-01T09:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T13:07:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-29T23:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-27T12:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-16T20:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-07T18:29:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-07T12:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-08T09:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-01T14:43:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-19T01:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-31T15:07:46.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2011-01-06T12:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-03-01T09:24:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924867.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-06 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-31 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 87257d623f6e2df75328dfbe42287038416b14d4d84271dd7255bb685e3219fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)