# Registro público: TRT17 — 00001493620235170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nova Venécia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 492912a386ba38a809e3ff14eb56277d317947037718e88de0d7d6b38e898b0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-05-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-30T16:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-30T16:58:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-30T17:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-31T11:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-31T11:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-01T01:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-01T01:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-11T13:19:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-11T13:19:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-11T13:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-12T18:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-13T14:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-14T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-14T01:29:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-14T01:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-19T16:38:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-04-20T12:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-20T15:18:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-27T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-27T15:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-04-28T12:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-05-02T10:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-03T23:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-05-03T23:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-04T10:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-05-04T17:30:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-05-04T17:30:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-05-05T01:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-05-05T01:27:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-05-05T01:27:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-05-05T01:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-05-08T12:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-05-13T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-06-02T12:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-31T11:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-04-12T18:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-04-13T15:00:02.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-05-03T23:42:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2023-05-04T17:30:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-06-07T10:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00002029520165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT8 — 00001438920175080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT1 — 00053581820145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT24 — 00241916220245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT9 — 00000530720255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT11 — 00001405620265110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT20 — 00003196720235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00001513220215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 1ª Vara do Trabalho de Vitória