# Registro público: TJCE — 02337939520238060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6929e55786ab3f56d98027c9c1633ef2b286a605d2cab0ae734c25feb336c21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-25
- **Último ato com data válida:** 2024-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-08-22** — deferimento (TPU 12444)
> **2024-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-11** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-17T16:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-26T12:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-09T15:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-30T17:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-17T16:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-22T16:53:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-05-17T16:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-17T16:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-13T22:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-30T15:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-26T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-02T08:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-30T15:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-02T08:48:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-05T06:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-05T06:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-30T17:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-06-18T14:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-26T13:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-28T00:24:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-01T20:27:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-16T12:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-09T09:18:15.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-05-21T17:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-19T03:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-11T09:44:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-05-25T13:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-05-31T01:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-14T14:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-26T12:03:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-06-21T23:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-27T12:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-25T13:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-01T20:30:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-15T01:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-28T01:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-04T15:31:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-05-25T15:32:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02430146820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível
- [TJCE — 02788746720238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932768/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01828152720178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932386/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 30ª Vara Cível
- [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível
- [TJDFT — 00055066020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973648/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
- **SHA-256 do registro documental:** f6929e55786ab3f56d98027c9c1633ef2b286a605d2cab0ae734c25feb336c21
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** condominiais, despesas
- **SHA-256 do HTML autoral:** a4afecb1025209e125be5a5e43ee3218e2d43f247c021c7b1482e1a18f255abf
- **SHA-256 do registro documental:** f6929e55786ab3f56d98027c9c1633ef2b286a605d2cab0ae734c25feb336c21
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)