# Registro público: TRT16 — 00161993220225160010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barra do Corda
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2eef3bf628206cb148cb46d7d9c6b240491770e529dadc4e100f222163b5fe08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162694920225160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13928, 13996, 14004
- [TRT13 — 00002747520205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13996, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000081120175090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13928, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT16 — 00162001720225160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13928, 13996, 14004
- [TRT23 — 00001150720215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13928, 13996, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000455620205060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13928, 13996, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / RECIFE - 19A VARA
- [TRT5 — 00000062620205050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13928, 13996, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT19 — 00001694320195190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13996, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO