# Registro público: TRE-SE — 06010169220206250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1b3d5da7ced993e44252410a0e26d72aa1326999abd35769ed5166951c9bef2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-19
- **Último ato com data válida:** 2022-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-19T11:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T15:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T12:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-18T11:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-23T17:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-30T07:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T15:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-18T11:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-18T11:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-23T13:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-26T02:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-07T11:04:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T11:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T15:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-18T11:09:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-07T11:04:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-07T11:04:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-07 trata do assunto oficial «Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06006497420206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605332/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000073920256250558](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499714/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TRE-AL — 06003188720246020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412548/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11445
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI
- [TRE-SE — 06002991620206250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502093/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00003134720166180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737613/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11445
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-PR — 06000343320216160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678942/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-GO — 06000239520246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492404/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-CE — 06000916220226060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341691/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU