# Registro público: TRT4 — 00007193820135040018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 433e09af2200a992dc67d2db82fb734c9a622d8eee24319c591e5f29904b83b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-21T13:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-14T15:44:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-14T15:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T15:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T12:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T01:41:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-09T01:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-20T00:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-23T13:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-31T00:22:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-19T13:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-26T11:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-26T11:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-27T00:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001214720135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT24 — 00240268820195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00004338220125020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT9 — 00000529820145090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000492020255090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT2 — 00002681520115020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Nova Venécia