# Registro público: TSE — 06001624320206220027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924971/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6b0e003b18d6bf142c60cf23e9e6fe5b4c74d6003be46eaf66b81a061959eaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T15:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T17:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T15:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-14T15:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T17:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T17:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T17:22:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-14T17:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-14T17:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T09:41:56.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-16T09:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T14:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T14:52:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T20:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T14:47:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-23T15:55:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003616620206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724708/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06000555820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006029/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11595, 11616, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06003126720246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858174/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003595720206240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719633/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00002996520166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931177/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000932420166140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928615/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00003204520166140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-MA — 00002142220166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715453/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 73ª ZONA ELEITORAL