# Registro público: TJMS — 00001638120218120018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 484607ea07bf9f32124d9eb5d9cf22d1895cbf7e3d95e80fd5fe86d12d90d016 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02 - **Último ato com data válida:** 2021-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-25** — Petição (TPU 85) > **2021-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-10-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-02T11:48:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-10-19T17:21:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-10-20T13:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-10-22T15:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-10-22T15:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-10-25T15:06:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-10-26T15:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-10-22T15:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-02-05T08:44:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-10-19T17:21:20.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-10-21T14:36:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-10-21T14:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-10-25T15:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-10-27T15:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-11-05T16:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-11-09T17:43:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-14T19:05:52\.934000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210202114856 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 484607ea07bf9f32124d9eb5d9cf22d1895cbf7e3d95e80fd5fe86d12d90d016 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000899320228120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - [TJMS — 00001939720178120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJPA — 00003457920198140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225841/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM - [TJMS — 00002338120238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225830/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Núcleo de Garantias - [TJRR — 08016039220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225331/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL - [TJAM — 00000026220268046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225315/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA - [TJPB — 00006852820198150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222220/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 5ª Vara Regional das Garantias - [TJMA — 00001819820198100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 484607ea07bf9f32124d9eb5d9cf22d1895cbf7e3d95e80fd5fe86d12d90d016 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)