# Registro público: TRT3 — 00001212820115030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925217/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925217.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7bc16bc20c12f6ef58e73748fa3317c4d072988425c49eb377b1e695519ce8c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-07 - **Último ato com data válida:** 2019-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925217.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7bc16bc20c12f6ef58e73748fa3317c4d072988425c49eb377b1e695519ce8c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-11-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-22 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-23 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:43\.267572628Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e7bc16bc20c12f6ef58e73748fa3317c4d072988425c49eb377b1e695519ce8c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001090220115030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TRT3 — 00001439520115030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517861/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT17 — 00001506120145170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT1 — 00010639520125010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - [TRT3 — 00001437220105030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Cataguases - [TJAM — 00000383120138043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001212820115030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e7bc16bc20c12f6ef58e73748fa3317c4d072988425c49eb377b1e695519ce8c - **SHA-256 do comentário:** 78e77d354213ea34a6112d413a6bb115ae73696f836588ab7a6c4912680bd581