# Registro público: STJ — 00003113520054013400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 321030d26449678ab04aed2d49974dc18f91473b266b0a4ae820af5ad8a14a0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-09-29** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anistia Política

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T09:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-02-01T13:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-01T17:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-04T15:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-05T19:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-05T19:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-11T13:30:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-03-19T17:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-05-20T14:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-20T17:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-28T14:45:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-05-28T15:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-27T10:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-29T13:57:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-11-22T14:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-01-25T12:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T05:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-12T05:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-22T05:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-22T16:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-27T06:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-22T05:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-19T12:21:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-12T09:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-12T09:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T19:42:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-05T14:58:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-11T13:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-11T20:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-19T17:03:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-19T17:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-19T19:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-24T10:50:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-09-24T15:33:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-09-24T22:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-11T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-10-21T17:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T19:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10330](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10330)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anistia Política — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-11 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-03-11 relativo a «Anistia Política»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-19 no assunto oficial «Anistia Política»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003000620054013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10330
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003826720223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653765/) — classe: Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10330
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança
- [TRF4 — 00446748120054047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215845/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10330
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00000093820084036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677517/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10330
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF4 — 00131009820094047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952863/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10330
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00130691220154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767293/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10330
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Gabinete 02
- [TRF6 — 00121417320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596569/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10330
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Gabinete 04
- [TRF6 — 00298111320054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308453/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10330
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Gabinete 01