# Registro público: TSE — 06001602820206240024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6211e563bded47692f6f8f0483f016546d3bcac5901b060a670a9fa1e0c0fc1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-05T15:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-05T15:53:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-18T22:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-19T00:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T12:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-04T12:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-04T12:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T16:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T18:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T18:55:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-07T18:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-07T18:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T17:52:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T13:14:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-15T13:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T20:30:30.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-18T20:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T22:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T22:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T23:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-11T22:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-22T13:48:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-04T00:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:26:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:26:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-11T19:16:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-11T19:17:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6211e563bded47692f6f8f0483f016546d3bcac5901b060a670a9fa1e0c0fc1a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-05 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:34\.750682298Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-04T12:27:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6211e563bded47692f6f8f0483f016546d3bcac5901b060a670a9fa1e0c0fc1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001568820206240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928923/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AP — 06003581520266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710082/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-AP — 06001956720246030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861766/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TSE — 06010822520226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950470/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06001532920246180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928681/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-AC — 06002286220206010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854513/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-MT — 06004277520206110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947596/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06003949420246150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944963/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001602820206240024 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6211e563bded47692f6f8f0483f016546d3bcac5901b060a670a9fa1e0c0fc1a
- **SHA-256 do comentário:** 01580ba3e2e19fcb52b5bcaf471190d7265bbd4527d4e8c247e9badcd7bfd29b