# Registro público: TRF2 — 50137716420194025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925540/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f0c0b8b2caeae6ad56dfd06f3a3cefcde5417910a2417922d0cd0da0a658cf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-04-07** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-07** — Provimento (TPU 237)
> **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-22T12:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-07T12:29:48.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-11-12T08:28:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-07T11:50:07.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-08-08T19:24:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-12T10:23:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00274750520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997134/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001516920178080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994137/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TRF5 — 00241306020254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996916/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00247568420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996861/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00005008420134025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996280/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00014958020114025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996045/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01630227520174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994285/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPI — 00001506720068180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DE BOM JESUS