# Registro público: TJSC — 50013024820238240189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c59786b6d32dfbb7db21bd5f044c10ba53f4b98a220136eb9ae99b1360f687ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-26** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-28T17:36:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-04-28T12:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-27T13:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-04-27T12:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-25T20:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-04-25T13:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-14T10:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-04-13T15:14:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-04-28T17:39:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-04-28T12:22:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-27T16:30:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-04-27T14:33:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-04-26T19:06:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-04-25T20:23:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-04-25T13:28:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-17T16:36:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-04-17T16:36:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2023-04-14T15:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-26 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-04-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-27 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-28 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50013207420208240189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul
- [STJ — 00003068820114020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925993/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 50012072320208240189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul
- [TJSC — 50013180720208240189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos