# Registro público: STJ — 00003104620233000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 422df4e9f8b608322b610d29e0816acb54283eb81fa8a44a11e3b0407bd17256

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T18:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-01-03T18:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-11T18:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-06T05:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T18:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-03T11:25:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-05T13:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-05T18:12:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-11T18:20:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-07T18:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 14227](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14227)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00170908120218130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043484/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14227, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002148220248179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958151/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 14227, 4355
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJES — 00000127920248080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14227, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [STJ — 00002090920233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922984/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14227, 4355
- [STJ — 00002096820238080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922881/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14227, 4355
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPR — 00000170620228160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14227
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000303920248172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107783/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14227
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPE — 00000306420258174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105547/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14227
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES