# Registro público: TJRJ — 00013833920118190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4354095e5ec321067987f14c5c33c4d65cd925d741df9c123dfe99101a46796

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-26T17:52:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-24T15:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-07T13:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-07T16:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-11T00:05:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-05-11T00:05:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-03-30T14:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-19T15:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-29T13:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-25T16:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-18T12:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-18T12:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-01T14:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-20T17:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-26T14:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-26T14:29:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-09T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-09-27T14:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-25T15:06:38.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2012-11-08T15:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2014-12-02T17:19:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-12-03T11:57:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-12-17T14:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T15:15:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-28T01:00:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-04-03T14:18:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-10-11T19:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-11T14:39:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-11T14:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-11T15:02:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-22T05:33:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-25 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2012-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00011296620118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJMG — 22797816120118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925448/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00010395820118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00020026620118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJSC — 50017105720218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2ª Vara da Comarca de Orleans

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos