# Registro público: TJRS — 00038549620148210051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925615/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925615.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 069dc908e660c4c09c65b0a1644e8ccd5dae0b48ff8d67cb1c263da11c13ec78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-25 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-29** — Petição (TPU 85) > **2015-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-25T09:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-29T09:32:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-07T09:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-13T09:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-05T13:30:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-02-12T09:35:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-18T14:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-12T01:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:23:37\.090970857Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 069dc908e660c4c09c65b0a1644e8ccd5dae0b48ff8d67cb1c263da11c13ec78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00039241620148210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi - [TJPE — 00000336520148172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597077/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS DA CAPITAL - [TJGO — 00222044920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJRS — 00112719520188210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00198155220148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002048/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJTO — 00390321420218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00396299020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRN — 00189826719998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 069dc908e660c4c09c65b0a1644e8ccd5dae0b48ff8d67cb1c263da11c13ec78 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)