# Registro público: TJRS — 00012419020198210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51a22064788644a91287a4f34e0a160bb6c94238b5a8513b9e43063757413486

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-11
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-11T14:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-12T12:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-08T17:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-10-21T12:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-11-06T14:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-13T13:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-12-04T14:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-01-22T14:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-22T14:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-04T16:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-02T13:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-12T14:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-12T14:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-19T17:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T17:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T13:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T12:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-05T13:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-06T14:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-26T12:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T14:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T13:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T18:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T18:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-21T18:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-02T14:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T17:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T16:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T16:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T14:02:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-15T14:44:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00060114920078210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00003422120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJRS — 00003716020108210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJRS — 00008713420078210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJBA — 00004884120158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJBA — 00010617920148050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00005776420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 51a22064788644a91287a4f34e0a160bb6c94238b5a8513b9e43063757413486
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)